Compliance pode ser definida como uma das áreas que mais cresceram nos últimos anos. No Brasil, a matéria ganhou destaque e relevância com o advento da Lei Anticorrupção, além da operação Lava Jato.

Segundo o CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), pode-se também admitir compliance como um conjunto de medidas internas que permite prevenir ou minimizar os riscos de violação às leis, decorrentes de atividade praticada por um agente econômico ou por qualquer um dos sócios ou colaborador. Nesta esfera, entre as ações do escritório Tattini Advogados Associados, inserem-se a implementação ou revisão de programas de Gestão de Risco, atendimento às normas editadas pelos órgãos reguladores, elaboração e revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de prevenção, detecção, combate a fraudes e assessoramento à criação de hotlines, Third Party Due Diligence, nas operações de reestruturações societárias e auditorias de contratos e secondment.

O Direito do Consumidor é uma ramificação do Direito Privado que surgiu da necessidade de proteger a parte hipossuficiente – o consumidor, pessoa física ou jurídica, aqui entendido como todo aquele que adquire para si ou para outrem, como destinatário final, bens ou serviços.

O escritório atua tanto no ajuizamento dos direitos preteridos, quanto na defesa contra reivindicações oportunistas ou sem amparo legal.

Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinada a estabelecer uma regulamentação de interesses, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações de natureza patrimonial.

Nesse condado, nosso escritório atua na defesa dos interesses do direito de seus clientes para preservá-los, quer na reivindicação, modificação, extinção e validade das obrigações assumidas.

A atuação do escritório não se restringe a pareceres teóricos, atuação reativa ou postura distante das particularidades apresentadas. Atuamos num panorama geral da complexidade, mergulhando nas nuances com vistas à superação das divergências jurídicas e negociais do caso.

Ramo do Direito que visa proteger, de forma unitária os rios, o ar, a fauna, a flora (ambiente natural), a paisagem, o urbanismo, edifícios (culturais), mas também engloba um macro bem, imaterial, numa fusão de relações e interações organicamente estruturados.

Trabalhamos na consultoria jurídica preventiva e advocacia contenciosa, gerando resultados efetivos para nossos clientes e garantindo o respeito ao meio ambiente.

Nossa atuação no âmbito administrativo se constitui em consultoria de Direito ambiental para pessoas físicas e jurídicas, com elaboração de pareceres, acompanhamento para aprovação e implantação de loteamentos e empreendimentos em construção civil, perante os órgãos ambientais, com defendimento contra autos de infração, termos de embargo e aplicação de multa pelo Poder Público.

Com desempenho nas relações estatuídas pelo Direito privado, o escritório opera de forma contenciosa, preventiva e consultiva, elaborando contratos e patrocinando ações relacionadas à compra e venda, locação, relação condominial, hipoteca, alienação fiduciária, leasing, usucapião, reintegração de posse, adjudicação, prestação de serviço, empreitada, seguro, cessão de direito, direito de imagem, propriedade intelectual, entre outros.

O escritório Tattini Advogados Associados oferece assessoria jurídica especializada para condomínios verticais, horizontais, residenciais, comerciais e associação de moradores, através de consultoria preventiva ou repressiva, com participação em assembleias e reuniões perante o corpo diretivo, orientando o síndico ou gestor, elaborando editais e registros de atas, análise e alteração da convenção e do regimento interno, confecção e envio de notificações, multas e advertências, cobrança e negociação com as unidades inadimplentes, promovendo a representação processual, inclusive em ações de dissolução, motivadas pelo desentendimento entre os condôminos, ou naquelas em que o direito de propriedade se revela abusivo e incômodo.

Com especialização e vasta experiência nesta seara do Direito, o escritório trata com respeito, humanidade e ética os que se socorrem de nossos préstimos profissionais.

As discussões mais recorrentes dizem respeito a:

• Pensão alimentícia (execução, fixação, revisão e exoneração);
• Abandono afetivo;
• Alimentos gravídicos (para mulheres gestantes);
• Casamento/divórcio;
• Reconhecimento ou dissolução de união estável, com ou sem petição de herança;
• Reconhecimento ou negatória de paternidade;
• Reconhecimento de paternidade e maternidade afetiva (acordo de coparentalidade sem vínculo afetivo/conjugal);
• Institutos protetivos de tutela e curatela (ação de guarda de menor, interdição de idosos, adoção de menores ou incapazes);
• Testamento;
• Deserdação;
• Retificação de registro de nome;
• Autorização para viagem de menores;
• Homologação de sentença estrangeira de divórcio; e
• Medidas cautelares para o afastamento do lar ou a preservação de patrimônio comum.

Em vista da necessidade de se encontrar soluções para as questões e impasses envolvendo o uso da tecnologia, o escritório Tattini Advogados Associados, respaldando também no Marco Civil da Internet e na Lei Geral de Proteção de Dados, trabalha de forma expressiva nesta esfera, combatendo práticas lesivas como o furto de dados, crimes contra honra (fake news), identificação dos responsáveis pela criação de sites e plataformas falsas, o uso indevido de imagem, o desrespeito aos direitos autorais e a análise de validade, em harmonia à legislação consumerista e ao Código Civil, dos contratos e negócios e-commerces, celebrados neste universo.

Segmento que vem se consolidando e que abrange diversas áreas do Direito e com norte na defesa e interesse dos cidadãos LGBTQI+.

Em razão da insuficiência legislativa, é por meio da atuação de escritórios como o nosso que as teses têm sido submetidas ao Judiciário e, ao longo do tempo, colaborado para a construção de precedentes e jurisprudência em favor dos homossexuais e transgêneros, rompendo barreiras muitas vezes impostas pela sociedade ou mesmo pela ultrapassada normatividade existente.

A aplicação e interpretação do regramento jurídico sob novos paradigmas, aliados aos princípios da igualdade e da dignidade da pessoa humana, possibilitam, nestes casos, a resolução de conflitos em relações familiares, direito pessoal, patrimonial, sucessório, previdenciário, criminal, trabalhista, entre outros.

Temos a expertise necessária para elaborar acordos pré-nupciais, casamentos em cartório, contratos de união estável em vida ou post mortem e de parceria civil. Além disso, realizamos:

• Pedido de permanência e obtenção de nacionalidade brasileira por parceiros estrangeiros;
• Divórcio, adoção, guarda de filhos, direito de visitação, pensionamento;
• Blindagem jurídica contra golpistas e oportunistas;
• Elaboração de testamentos, planejamento sucessório pessoal e empresarial;
• Inventários amigáveis e litigiosos;
• Questões previdenciárias e assistenciais, cidadania, direitos fundamentais e de combate à homofobia;
• Alteração ou retificação de nome civil para transgêneros;
• Registro de filhos de casais do mesmo sexo;
• Ações trabalhistas envolvendo discriminação, demissão por motivo de orientação sexual, assédio sexual por superior hierárquico e assédio moral em ambiente de trabalho;
• Ações cíveis contra discriminação por identidade de gênero e orientação sexual;
• Reparação de danos causados por práticas de homofobia ou agressão aos direitos LGBTQI+ em ambiente social, familiar, cibernético ou de trabalho.

Ramo do Direito Privado responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade de bens imóveis, e que tem progredido em constante crescimento no Brasil. A chamada bolha imobiliária, ocasionada pela subida exagerada nos preços respectivos, não fora suficiente para impedir a quantidade de negócios celebrados, conforme se observa dos números divulgados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção, que aponta, mesmo diante da recessão mundial desencadeada pelo Covid-19, um interesse significativo de investidores que buscam opções vantajosas. Contudo, apesar destas particularidades, muitos profissionais da advocacia possuem uma visão limitada acerca desta temática, na medida em que as oportunidades não estão atreladas tão somente às transações de compra e venda. Nós, ao contrário, ostentamos comprovada proficiência nas seguintes demandas e procedimentos:

• Ação para contestação de juros abusivos cobrados por construtoras;
• Ação revisional de financiamento imobiliário;
• Acompanhamento de processo e negociação de compra e venda e locação;
• Indenização por atraso na entrega das chaves;
• Desapropriação;
• Desdobro de imóvel;
• Despejo;
• Direito de vizinhança;
• Dissolução condominial;
• Distrato;
• Elaboração de contrato de locação extremamente preciso, reduzindo a praticamente zero a possibilidade de prejuízo ou futuros gastos por parte do locador;
• Proteção do ponto comercial;
• Registro público;
• Regularização de obra;
• Renovatória de locação;
• Rescisão contratual;
• Revisional de locação;
• Usucapião.

Aliando inovação e experiência, o escritório Tattini Advogados Associados proporciona soluções jurídicas eficazes em matéria afeta ao Direito à saúde, defendendo e questionando a responsabilidade civil e criminal do profissional da saúde, clínicas, laboratórios e instituições hospitalares; postulando a cobertura de tratamentos e procedimentos negados pelas operadoras, como a implantação de órteses, próteses, cirurgias reparadoras e internação estendida, fornecimento de medicação pelo Estado, requisição de cobertura para tratamento domiciliar pelo convênio de saúde, cobrança de honorários médicos, entre outros.

O escritório Tattini Advogados Associados atua postulando o direito à indenizações negadas após a consumação de sinistros, envolvendo seguro saúde, de vida e previdência, patrimonial e habitacional, este envolvendo contratos de financiamentos (SFH, PAR, FAR, Minha Casa Minha Vida e outros), que possuem previsão de cláusulas de seguro para acobertar as financeiras nos casos de evento morte ou invalidez permanente do proprietário e dos segurados, quando da ocorrência de danos ao imóvel.

Com sólida experiência na defesa dos interesses de seus clientes, em todas as instâncias, sempre com o apoio de uma equipe qualificada, temos a tranquilidade de garantir nosso compromisso com uma decisão justa que envolver esta matéria.

Atuando nos principais nichos destas esferas, o escritório Tattini Advogados Associados presta assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais. Auxiliamos empresas em alterações estatutárias e orientação para participação em processos licitatórios, propiciando a defesa de pessoas físicas e jurídicas e em processos administrativos e judiciais (penal e constitucional). Disponibilizamos, ainda, assessoria aduaneira, potencializando e fortalecendo a atividade econômica relacionada ao comércio exterior, seu correto planejamento logístico, tributário e operacional dos trâmites correlatos, viabilizando a escolha do melhor desenho da operação pretendida, com vistas à obtenção de benefícios fiscais, postulando o diferimento de exações, redução de alíquotas, impetrando mandados de segurança para liberação de cargas e mercadorias, apresentando defesas e impugnações à Autos de Infração, representando o cliente perante à Receita Federal e demais órgãos intervenientes, como ANVISA, MAPA e DECEX, invariavelmente por intermédio de ações concatenadas e que primam pela celeridade exigida, mitigando a aplicação de penalidades como a pena de perdimento, multas e o descarte de mercadoria perecível importada.

A tendência da sociedade é no sentido de não deixar nenhuma vítima de dano sem reparação.

A responsabilidade civil não se encontra restrita aos típicos danos material e moral, mas avança sobre os prejuízos de lucros cessantes, emergentes e perdas em geral.

Tanto na cobrança como na defesa da indenização por danos material e moral, de forma intransigente, fazemos em prol dos nossos clientes, nas mais variadas situações, uma profunda análise dos pressupostos deste instituto, buscando através de uma realidade fática a mensuração de probabilidades favoráveis ou não aos interesses postulados.

Com suporte numa equipe multidisciplinar especializada e na interatividade entre quase todas as esferas do Direito, o escritório executa ações voltadas à indústria de bens de consumo e serviços singulares, com vistas à consecução de resultados diferenciados exigidos por esse nicho de magnificência e comumente afeto à propriedade intelectual, atividade aduaneira, tributação e relações de consumo.

Ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos e imputar penas com a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento.

O escritório atua destacadamente na área do Direito Penal Econômico, especialmente em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, crimes contra o mercado de capitais, as relações de consumo e crimes falimentares.

Temos expressiva atuação nos crimes de improbidade administrativa, nas medidas cautelares penais e procedimentos investigatórios perante o Ministério Público.

Sempre preocupado em assegurar o respeito aos direitos dos nossos clientes, o escritório atua também em juris e como assistente de acusação.

Com maestria na arte de estruturar legalmente o patrimônio adquirido pelo cliente, o escritório oferece alternativas que viabilizam a preservação ou a transferência da riqueza para a próxima geração, de uma maneira otimizada do ponto de vista fiscal.

Nos propomos a assessorar juridicamente a gestão patrimonial familiar dentro de um serviço personalizado, elaborado de acordo com as peculiaridades e pretensões de cada empresa ou indivíduo.

A análise é orientada para uma administração eficiente e econômica do patrimônio, levando-se em conta vários aspectos jurídicos, como o tributário, o societário, o sucessório e o trabalhista, minimizando a afetação do ativo pessoal nas atividades empresariais desenvolvidas.

Diversas ações podem ser realizadas visando uma reorganização patrimonial e sucessória, a exemplo da elaboração de testamento, de doação, criação de holding, acordo de acionistas ou mesmo a constituição de um conselho de família.

O princípio da proteção da atividade empresarial fortalece a ideia da importância social que a empresa possui, entendendo que a manutenção da empresa beneficia não apenas o empresário, mas toda uma coletividade que dela depende.

O escritório atua há mais de 02 (duas) décadas na recuperação empresarial, cujo propósito maior é a manutenção da unidade geradora de empregos, renda, produtos, serviços e de todos os interesses envolvidos.

Em nosso múnus, tanto na assessoria jurídica preliminar como no transcurso do processo, dispensamos o mais absoluto respeito ao empresário.

Nenhum empresário sério desse país cria uma sociedade, colocando em risco seus bens, tempo, saúde e a própria vida, gerando empregos e rendas (leia-se alimentos) para seus funcionários, com o intuito premeditado de passar por dificuldades econômico-financeiras.

Bem por isso, conhecendo a legislação de regência, nos valemos do processo da recuperação judicial como um instrumento legal hábil a permitir que se apresente perante o juízo um plano para pagamento de credores sem comprometer a reorganização, o fortalecimento e as atividades empresariais desenvolvidas, mantendo as atividades da empresa e reorganizando ainda manter a empresa, reorganizando-a para se fortalecer evitando a falência.

E transitamos de forma exitosa nos regimes recuperatórios legalmente previstos.

Na área específica da falência, da mesma maneira, representamos a sociedade falida na defesa contra os pedidos de quebra, nas hipóteses de autofalência, convolação da recuperação judicial em quebra e defesa da pessoa física do empresário nos crimes falimentares.

O cenário econômico gravemente afetado pela expansão e instalação do novo coronavírus também em solo brasileiro, fez emergir preocupações com o potencial risco de descumprimentos de obrigações contratuais, nas mais variadas esferas do Direito, notadamente nas que dizem respeito às relações privadas (seguro de vida, condomínio, contrato bancário, pensão alimentícia, transporte aéreo, prestação de serviço, relação empresarial, plano de saúde, locação, consumidor, entre outros).

Nessa situação, mostra-se de fundamental importância a atuação jurídica do escritório Tattini Advogados Associados, que, atento à realidade vivenciada e ao posicionamento de nossos Tribunais, prestigia a conservação dos negócios jurídicos sempre que não haja abuso por quem, mediante exigência descabida ou postulação judicial oportunista, busca eximir-se de obrigação contraída ou impingir prejuízo alheio, fundeando sua argumentação na calamidade instalada.